ACINFAZ E PREFEITURA DISCUTEM SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS

terça, 13 de abril de 2021

ACINFAZ e Prefeitura discutem sobre benefícios fiscais para atividades econômicas

Por Comunicação ACINFAZ - 13/04/2021 - 11h00min

Na manhã dessa segunda-feira (12), membros da Diretoria da ACINFAZ se reuniram com procurador do Município de FRG, João Paulo Portella e o secretário de desenvolvimento econômico, Tiago Wandscheer. A reunião, realizada por vídeo chamada, serviu para tratar sobre o desconto de 10% no valor da cota única do IPTU 2021 para atividades industriais, comerciais ou de serviços, conforme lei complementar municipal 163 de 2018.

De acordo com procurador, a referida lei continua em vigor, porém em 2021 não serão cumulativos os benefícios, ou seja, a empresa contribuinte que optar por 25% de desconto para parcela única até 10 de maio ou 10% para pagamento em até 6 parcelas com vencimento até 30 de maio, não terá direito aos 10% da lei de 2018. Portella justificou que o Tribunal de Contas do Estado notificou a Prefeitura e impediu aplicação da acumulação desse desconto novamente em Fazenda Rio Grande.

Em contra partida, Wandscheer comentou que a Secretaria estuda possibilidades de um pacote econômico local para contribuir com empresas afetas pela crise. Durante os próximos dias, a Secretaria reunirá novamente para tratar o assunto.

ACINFAZ foi representada pelo presidente - Gastão Gonchorovski, diretor da indústria - Willian Shinoki, coordenadora da Câmara de Advogados - Renata Doná, coordenador da Câmara de Contadores - Paulo Barbosa, diretor jurídico - Felipe Grazziotin e o gerente Giulianno Gomes.