O procurador municipal da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, Dr. Alexandre Barros, compareceu a ACINFAZ, para dar continuidade sobre o assunto do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), assunto que continua em pauta na diretoria da entidade, ocasião do ofício nº 402/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

No diálogo, os representantes da ACINFAZ, o presidente Gastão Gonchorovski, a diretora Adjunta Lucélia Pelanda e o coordenador da Câmara de Contadores (Casec), Paulo Barbosa, defendem a revisão do Decreto Municipal nº 1664/2007, que trata sobre a responsabilidade das empresas quanto à gestão de seus resíduos, aliado a uma campanha de conscientização não somente as empresas, mas também a população.

Na oportunidade, outros assuntos como a desburocratização e a simplificação para a abertura de empresas no município, bem como, formas legais de contribuir com o aumento de arrecadação, alimentaram a pauta do encontro.

Em Fazenda Rio Grande, ainda com os cuidados tomados por ações do Poder Público Municipal e outros atores da sociedade organizada com relação ao Covid-19, ainda é sentido os efeitos econômicos, principalmente no setor produtivo, força motriz de sustentação financeira, ocasião em que a ACINFAZ propõe uma reforma ampla no Código Tributário Municipal, que foi instituído a mais de 25 anos e que não foram feitos ajustes maiores.

Para o presidente da ACINFAZ, é necessário avançar com esta pauta, para dar celeridade e oportunizar o movimento de abertura de novos cnpj´s, atraindo investimentos de novas empresas, que ocasionará mais renda aos cofres municipais e oportunidades de novas vagas de trabalho. “O momento é propício e importante para iniciarmos a discussão sobre a reforma tributária local, pois, o Congresso Federal está discutindo neste momento a reforma (tributária) nacional e nós precisamos estar alinhados com isto”, disse Gonchorovski.

“Defendemos esta agenda ampla para discutir com os poderes do município e o setor produtivo esta pauta, pois, dependendo da redação da nova lei tributária nacional, poderá burocratizar ainda mais o nosso sistema local”, completou. “É necessária esta reforma que terá de ser bem discutida por todos, ou seja, o poder Executivo, o Legislativo e o setor produtivo local, para que consigamos gerar ainda mais desenvolvimento”, finalizou o presidente.